A VI- Transformação Independente tomou conhecimento que, durante o Mês de Agosto, em pleno mês estival, esteve aberto o concurso para a elaboração da revisão do PDM de Castelo de Vide. Este facto importantíssimo para a terra, parece não ter merecido a atenção devida, pois que nada se viu publicado nem nos Jornais Locais e Regionais, nem mesmo debaixo do Arco onde normalmente estão afixadas, por obrigação ou não, as informações que interessam ao munícipe, como sejam os Concursos Públicos. Corrido o prazo serão amanhã, dia 8 de Setembro abertas as propostas pelas 10.00 no Salão Nobre do edifício dos Paços do Município.
A VI- Transformação Independente, vem desta forma dar a conhecer publicamente do ocorrido, publicando abaixo o dito Concurso, que passou a muitos dos que cá vivem despercebido.
A VI- Transformação Independente, aproveita para afirmar o seguinte:
O Plano Director Municipal não pode ser um mero “instrumento de Gaveta”, que apenas serve para dizer” não pode” a alguns;
A Revisão do PDM é uma oportunidade política para a construção de um Plano Concelhio eficaz, capaz de definir claramente os objectivos e determinações para o desenvolvimento, económico e social, não podendo por consequência ser tratado como apenas uma obrigação burocrática, levando ainda mais a uma desorientação política, como a que vivemos.
No Concelho residem técnicos e especialistas com conhecimento profundo do território e perfil adequado para a colaboração nesta revisão;
Com facilidade a Câmara poderia ter dado maior publicidade a este concurso de forma a incentivar a participação destes e assim assegurar a melhor construção deste documento estratégico que afectará a vida de todos os que cá vivemos e o futuro de Castelo de Vide.
Sem dúvida que o PDM de Castelo de Vide é um instrumento essencial ao nosso futuro e por isso deve ser bem elaborado. Muitos dos que vivem em Castelo de Vide deparam-se com frequência com limitações impostas por este Plano cuja revisão é urgente. O PDM de Castelo de Vide tem força de Lei e determinará a base legal da estrutura física do concelho, a racionalização das suas actividades, os indicadores urbanísticos que determinam a construção, a satisfação das carências habitacionais, infra-estruturas, equipamentos de apoio à população, entre outras.
Em reunião ordinária no dia 2 de Julho de 2008, foi decidido proceder à revisão do Plano Director Municipal de Castelo de Vide. Passado mais de um ano, foi no dia 31 de Julho do corrente, envido para publicação em Diário da República o CONCURSO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASTELO DE VIDE, sobre a responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
Abaixo publicamos o documento referido, elaborado pela Câmara Municipal, propondo que se preste particular atenção, à composição do Júri, à noção de qualidade técnica da proposta de serviços a prestar, ao preço total da proposta e fórmula de valoração do preço apresentada (errada), ao valor para efeitos de concurso (62.500 Euros), à dimensão da equipa multidisciplinar a implicar, ao volume de trabalho, material e cópias a fornecer implicado.
